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Mudança em rótulos de embalagens visa combate a doenças como obesidade

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Indústria, governo e órgãos de defesa do consumidor não se entendem sobre novas regras para a rotulagem de produtos alimentícios, que visam combater doenças, como a obesidade

Até o fim do ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve finalizar o projeto de mudança de rotulagem dos produtos alimentícios processados no país. A principal mudança diz respeito à colocação de advertências sobre o conteúdo nutricional nas embalagens dos alimentos ultraprocessados. Até lá, a Rede Rotulagem, formada por 22 entidades ligadas ao setor produtivo de alimentos e bebidas, deve intensificar os esforços para influenciar na definição de um dos modelos de regulação das novas embalagens apresentados durante o período de Tomada Pública de Subsídios (TPS), encerrado em 24 de julho.

A Rede Rotulagem é formada por entidades como a Associação das Indústrias de Alimentação (Abia) e órgãos de defesa dos consumidores. Os debates em torno do tema também contaram com a participação Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a Rede, as mudanças visam auxiliar o consumidor a fazer escolhas por produtos mais saudáveis e deter o avanço da obesidade, doença que atinge 29Ú população adulta do Brasil.

A nova regulamentação, que só deve valer a partir de 2019, vai tornar obrigatória a inclusão, na parte da frente dos rótulos dos alimentos vendidos no comércio, advertências sobre a presença de grandes quantidades de açúcar, gorduras saturadas e sódio, substâncias cujo consumo em excesso podem causar aumento de peso e doenças crônicas. A agência decidiu pelas mudanças depois que um grupo de trabalho constatou que boa parte dos consumidores tem dificuldade para ler e compreender as informações que constam nas atuais embalagens dos produtos.

Modelos

Antes de colocar em prática as novas regras, a Anvisa vai avaliar os dois modelos apresentados pelas duas entidades: um, da Abia, que utiliza as cores do semáforo para alertar sobre os perigos dos produtos para a saúde (sistema já utilizado em vários países da Europa e Estados Unidos), e outro do Idec, que destaca em formato de triângulos negros alertas sobre os alimentos com excesso de sódio, gorduras e açúcares, adotado no Chile desde 2016 e baseado no modelo de perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Segundo especialistas, as duas propostas não resolvem os problemas de saúde pública causados pelo excesso de substâncias críticas nos alimentos industrializados, mas melhoram os níveis de informação. Por isso, devem reduzir os casos de doenças crônicas no país.

De acordo com a Anvisa, a regulamentação não será feita por meio de acordos, mas por intermédio de estudos e diálogos com a sociedade. As novas regras, informou a agência, consideram as evidências técnico-científicas disponíveis e os impactos para os consumidores, o setor produtivo de alimentos e os órgãos de governo. “A partir desses dados, identifica-se a alternativa regulatória que trará os melhores resultados para se resolver o problema regulatório”, disse a agência por meio de nota.

O processo de tomada pública, que foi prorrogado por mais 45 dias a pedido da Abia e encerrado no dia 24 de julho, contou com mais de 3 mil sugestões, entre consumidores e especialistas que contribuíram com milhares de informações. A próxima etapa é avaliar essas contribuições e propor o Relatório Final, que será submetido à consulta pública a partir de outubro, com duração de 60 a 90 dias.

Nesse período, a Anvisa mantém um diálogo aberto com todos os setores interessados no tema. Segundo o cronograma da agência, a partir de janeiro, já com todas as regras definidas, deve começar a contar o prazo (que pode ter duração de 12 a 24 meses) para as empresas se prepararem para fazer as mudanças nos rótulos de seus produtos.

Importância da rotulagem
O Idec preparou uma cartilha defendendo as advertências nas embalagens. Confira:

» Um em cada dois adultos e uma em cada três crianças estão acima do peso no Brasil

» O rápido aumento da prevalência de obesidade está relacionado a mudanças no padrão alimentar da população brasileira, especialmente o aumento do consumo de produtos ultraprocessados

» A rotulagem nutricional atual não contribui para informar o consumidor: é incompleta, confusa, ilegível e, em vários casos, enganosa

» Uma das medidas para mudar este cenário é a implementação da rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens de produtos ultraprocessados para informar os consumidores sobre seu conteúdo nutricional de forma fácil e compreensível.

(Fonte: Correio Braziliense/Adaptada) 

 

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